Foto: Allan S. Ribeiro
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A Câmara de Ribeirão Preto analisa na sessão ordinária desta quinta-feira, 30 de novembro, o veto do Executivo ao projeto que institui o IPTU Verde. O autor do projeto, Jean Corauci (PDT), acredita que o veto será derrubado, já que no Supremo Tribunal Federal o caso já está definido.
A prefeitura vetou o projeto apontando que apenas o Executivo poderia ser autor da lei, contrariando o que já foi definido em 2013 pelo STF.
“A postura da Prefeitura apenas atrasa a implantação dos benefícios para a nossa cidade. O STF já definiu que a Câmara pode apresentar a lei e foi o que fiz. Todos os vereadores foram a favor do projeto e tenho confiança que o veto será derrubado”, afirmou Jean Corauci.
Em junho de 2013, o STF julgou uma Adim contra uma lei do IPTU Verde de Londrina. O ministro Gilmar Mendes definiu que o vereador poderia apresentar a lei. A decisão causa a chamada “repercussão geral”, ou seja, vale como regra para todos os casos.
“O projeto coloca Ribeirão Preto no caminho de um futuro melhor e ainda ajuda a população a economizar. Enquanto se pensa em aumentar o imposto para a população, esse projeto garante descontos e pensa na proteção do Meio Ambiente”, disse Jean Corauci.
(com informações gabinete vereador Jean Coraucci)
